AVISO LEGAL
1. LEI DOS SERVIÇOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DO COMÉRCIO ELETRÔNICO
Em cumprimento ao disposto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação (LSSI), disponibiliza-se a seguinte Informação Geral:
Que o domínio https://norbelenergia.es/ a partir de agora Site fica registado em nome de NORBEL ENERGÍA, SL com sede social em Plaza de Santo Domingo, nº 6-7-8, 3º andar, escritório 2, 27001 – Lugo (Lugo); sociedade inscrita no Registo Comercial de Lugo, Tomo 482, secção 8, Fólio 4, Folha LU-18158, inscrição 1ª, com o CIF B27473073, a partir de agora TITULAR.
2. CONDIÇÕES DE USO
I.- USUÁRIOS
O acesso e/ou utilização do Sítio Web https://norbelenergia.es/ atribui ao utilizador a condição de utilizador, aceitando, a partir desse momento, de forma plena e sem reservas, as presentes condições gerais, bem como as condições particulares que as complementem, modifiquem ou substituam em relação a determinados serviços e conteúdos do Sítio Web.
II.- UTILIZAÇÃO DO SITE, DOS SEUS SERVIÇOS E CONTEÚDOS
O usuário se compromete a utilizar o Site e seus serviços e conteúdos sem violar a legislação vigente, a boa-fé, os bons costumes e a ordem pública.
Da mesma forma, fica proibida a utilização do Site com fins ilícitos ou lesivos contra O TITULAR ou qualquer terceiro, ou que, de qualquer forma, possam causar dano ou impedir o normal funcionamento do Site.
Em relação aos conteúdos (informações, textos, gráficos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, desenhos, etc.), é proibido:
- Sua reprodução, distribuição ou modificação, salvo autorização de seus legítimos proprietários ou legalmente permitida.
- Qualquer violação dos direitos do PROPRIETÁRIO ou de seus legítimos proprietários.
- Sua utilização para qualquer tipo de finalidade comercial ou publicitária, além daquelas estritamente permitidas.
- Qualquer tentativa de obter o conteúdo do Site por quaisquer meios que não sejam aqueles disponibilizados aos usuários e aqueles comumente utilizados na Internet, desde que não causem qualquer dano ao Site.
III.- MODIFICAÇÃO UNILATERAL
O TITULAR poderá modificar unilateralmente, sem aviso prévio, sempre que considerar oportuno, a estrutura e o design do Site, bem como modificar ou eliminar os serviços, conteúdos e condições de acesso e/ou utilização do mesmo.
IV.- HIPERLINKS
O estabelecimento de qualquer “hiperlink” entre uma página web e o Site estará sujeito às seguintes condições:
- É proibida a reprodução, total ou parcial, de quaisquer serviços ou conteúdos do Site.
- Salvo autorização expressa e prévia, o site no qual se estabeleça o hiperlink não conterá nenhuma marca, nome comercial, sinal de estabelecimento, nome, logotipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes ao TITULAR.
- Em nenhuma hipótese o TITULAR será responsável pelos conteúdos ou serviços disponibilizados ao público no site a partir do qual se realiza o “hiperlink”, nem pelas informações e declarações nele contidas.
V.- EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
O PROPRIETÁRIO não oferece nenhuma garantia nem se responsabiliza, em hipótese alguma, por danos de qualquer natureza que possam advir de:
- A falta de disponibilidade, manutenção e funcionamento eficaz do Site e/ou dos seus serviços ou conteúdos.
- A falta de utilidade, adequação ou validade do Site e/ou seus serviços ou conteúdo para satisfazer as necessidades, atividades, resultados específicos ou expectativas dos usuários.
- A existência de vírus, programas maliciosos ou nocivos no conteúdo.
- A recepção, obtenção, armazenamento, difusão ou transmissão, pelos utilizadores, dos conteúdos.
- A utilização ilícita, negligente, fraudulenta do Site, dos seus serviços ou conteúdos por parte dos utilizadores, contrária às presentes Condições Gerais, à boa-fé, aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública.
- A falta de legalidade, qualidade, confiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e disponibilizados aos usuários no Site.
- Descumprimento por terceiros de suas obrigações ou compromissos em relação aos serviços prestados aos usuários por meio do Site.
VI.- DURAÇÃO
O Site e seus serviços são fornecidos por tempo indeterminado.
Não obstante o acima exposto, O PROPRIETÁRIO reserva-se o direito de interromper, suspender ou rescindir o fornecimento do Site ou de qualquer um de seus serviços, nos mesmos termos estabelecidos na terceira condição.
VII.- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
As presentes Condições Gerais serão regidas pela legislação espanhola.
A NORBEL ENERGÍA, SL e o utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhe possa corresponder, submetem-se à jurisdição dos Juizados e Tribunais do domicílio do utilizador para quaisquer questões ou ações que possam surgir em decorrência da prestação do Website e dos seus serviços e conteúdos, bem como relativamente à interpretação, aplicação, cumprimento ou incumprimento das disposições aqui estabelecidas.
No caso de o Utilizador residir fora de Espanha, a NORBEL ENERGÍA, SL e o Utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhe pudesse corresponder, submetem-se à jurisdição dos Julgados e Tribunais de Lugo.
3. CANCELAR A ASSINATURA DE COMUNICAÇÕES COMERCIAIS
De acordo com a Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação, é garantido ao utilizador o direito de deixar de receber informação comercial no prazo máximo de um mês a partir da comunicação da sua vontade por correio eletrónico para norbelenergia.dpo@convenceabogados.es.